Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, "Serviço" refere-se aos programas de letramento, workshops e assessoria oferecidos pela Névoa; "Usuário" designa qualquer pessoa que contrate ou utilize os serviços; "Nós/Nossa/Névoa" refere-se à empresa; "Conteúdo" significa materiais, textos e recursos fornecidos durante a prestação do serviço; "Acordo" refere-se a este documento em conjunto com qualquer proposta comercial aceita pelo cliente.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da Névoa, o Usuário declara ter lido e concordado com estes Termos. Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade legal para celebrar contratos no Brasil.

3. Descrição dos Serviços

A Névoa oferece três formatos principais: Programa de Letramento em IA Aplicada, Workshops de Capacitação em IA para Equipes e Assessoria de Adoção de IA (retainer mensal). Os serviços são prestados remotamente ou presencialmente na região de São Paulo, conforme acordado previamente.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras no momento da contratação, participar das sessões com conduta profissional e utilizar os materiais fornecidos apenas para fins internos de aprendizado ou aplicação organizacional.

É vedado redistribuir, revender ou reproduzir os materiais da Névoa sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade Intelectual

Todos os materiais desenvolvidos pela Névoa, incluindo manuais, diretórios de ferramentas e documentos de roteiro, permanecem de propriedade da Névoa. O Usuário recebe uma licença limitada e não exclusiva para uso interno dos materiais durante e após a prestação do serviço.

6. Termos de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em reais (R$) e informados previamente à contratação. O Programa de Letramento é cobrado em pagamento único de R$ 690; os Workshops de Equipe em R$ 2.450 por engajamento; e a Assessoria de Adoção em R$ 4.900 mensais, renovados automaticamente salvo cancelamento com aviso prévio.

Solicitações de reembolso serão avaliadas conforme o estágio de execução do serviço no momento do pedido.

7. Termos Específicos do Serviço

Para o Programa de Letramento, a conclusão é medida pela participação nas seis semanas de trilha. Para Workshops, o escopo é definido previamente com o cliente e ajustes de cronograma devem ser comunicados com antecedência razoável. Para a Assessoria, o relacionamento é mensal e limitado a estratégia e processo, sem inclusão de implementação técnica direta.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados conforme disponibilidade e melhores práticas profissionais, sem promessa de resultados específicos. As orientações fornecidas têm caráter educacional e consultivo, não substituindo aconselhamento jurídico, financeiro ou técnico especializado quando aplicável.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Névoa por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor pago pelo Usuário pelo serviço específico contratado.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a prestação de serviços contínuos, como a Assessoria de Adoção, mediante aviso prévio por escrito com pelo menos 15 dias de antecedência. Disposições relativas à propriedade intelectual e confidencialidade permanecem válidas após o encerramento.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão preferencialmente resolvidas por meio de diálogo direto entre as partes; não sendo possível, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A ausência de exigência de cumprimento de uma cláusula não constitui renúncia ao seu direito de exigi-la posteriormente.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio deste site, com indicação da nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após a atualização representa aceitação dos novos termos.